Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado

A decisão foi unânime.

Projeto limita porte de arma por juiz

PT pressiona Planalto por fim da Anistia

Partido quer revogação da lei, apesar de Dilma já ter sugerido ser contra

Vítima de violência policial será indenizada

O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o cidadão que foi vítima de agressão policial dentro de sua residência, em 2007

Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor

Homem foi ferido em tumulto na entrada de estádio.

Absolvição após prisão não justifica indenização

Absolvição de réu após prisão preventiva não justifica o pagamento de indenização por danos morais pelo Estado

MP e PF iniciam operação para combater esquemas de corrupção

Operação foi iniciada em 12 estados brasileiros para combater esquemas de corrupção em licitações públicas

Prisão de jovem em boate, por tráfico de drogas, não enseja danos morais

O Tribunal condenou uma casa de shows ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, por danos materiais e morais, a um de seus frequentadores

Estado pagará por uso de força em excesso durante abordagem policial

A decisão, tomada de forma unânime, reformou a sentença da comarca de Balneário Camboriú.

Acusado de integrar quadrilha de sequestradores continuará em prisão preventiva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para tirar da prisão o jovem Bruno Pereira Cardoso, acusado de integrar uma quadrilha de sequestradores que atuava no Rio.

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF

Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência

Negada liberdade a acusados de linchamento e morte no Litoral Norte

A vítima foi atacada e morta por seis pessoas, após apedrejar a casa de um vizinho

Projeto que acaba com o auto de resistência aguarda votação na Câmara

Texto prevê a apuração de mortes e lesões corporais cometidas por policiais no trabalho; hoje, casos com reação são arquivados

Doadores de rins para quadrilha de tráfico de órgãos são absolvidos em Pernambuco

RECIFE - Quase um ano após o desabaratamento da quadrilha de tráfico internacional de órgãos humanos, que atuava em quase dez países a partir de Pernambuco, as pessoas que venderam seus rins foram absolvidas pela juíza federal Amanda Lucena.

Criminal. Habeas corpus. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.

Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Comissão aprova proibição da custódia de presos em delegacias

A custódia de preso em dependências de prédios das polícias federal e civil tem gerado grande número de motins e até mortes

Apelação Criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas

Sentença Condenatória. Recurso do Acusado

Tribunal do Júri condena motorista que tentou atropelar policiais

O acusado foi condenado à pena de 22 anos e meio de reclusão, 12 meses e quatro dias de detenção, além de 36 dias-multa, pelo crime de tentativa de homicídio

Juiz condena Estado a indenizar estudante preso pela PM

O Estado contestou, alegando que a responsabilidade pelo ocorrido era do estudante, por ter se aproximado por curiosidade do local onde os policiais prendiam traficantes